Painel de abertura do Seminário Internacional de Proteção de Dados discute equilíbrio entre regulação e desenvolvimento tecnológico na Expo Compliance 2023
Na manhã desta sexta-feira, 04, o Seminário Internacional de Proteção de Dados preenche o cronograma de conteúdos da Expo Compliance 2023. No primeiro painel do dia, intitulado “Ética, Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, foram apresentados estudos e debatidos benefícios e riscos da utilização da inteligência artificial na área da saúde com a participação dos painelistas Ingo Scarlet, Estela Aranha, Giovanni Saveedra e Gabrielle Scarlet.
A Profª. Dra. Gabrielle Scarlet apresentou em sua fala a pesquisa que produziu, “IA Generativa na área da saúde”, quando destacou os conceitos de saúde, contextualizou a legislação brasileira de atendimento virtual em saúde e demonstrou a forma como a utilização da tecnologia foi impulsionada pela telemedicina nos meses de pandemia, trazendo à luz a distância no acesso à saúde nas diferentes camadas da população. Então indicou perspectivas de impacto positivo na utilização da inteligência artificial para os profissionais da área da saúde, com horas de trabalho otimizadas e mais assertivas, e para a população, que poderá ter acesso à saúde preventiva e assim melhorar sua qualidade de vida. Mesmo assim, a Dra. Não deixou de destacar os riscos em privacidade, governança, preconceitos e outras questões éticas a partir de decisões enviesadas pela própria inteligência artificial, além da falta de conhecimento dos riscos da utilização uma vez que o uso da tecnologia é recente.
A doutora utilizou, por fim, o conceito do Anel de Giges, que deu origem a obra O senhor dos anéis, e é utilizado para representar a vazão a todos os sentimentos mais ocultos nas pessoas e contrapor os benefícios, pois vê risco de a inteligência artificial ser utilizada para prejudicar a humanidade. Como ferramenta, entende que pode ser utilizada para ambos os fins, beneficiando ou prejudicando a população, e que por esse motivo é importante a reflexão sobre a finalidade que queremos dar à utilização dessa ferramenta.
Dra. Estela Aranha iniciou sua fala destacando a relevância da discussão sobre ética e a necessidade da regulação da utilização da inteligência artificial pelos governos. Apontou que isso decorre da necessidade e relevância do entendimento aprofundado sobre a utilização das novas tecnologias. Um dos pontos de destaque apresentados pela palestrante foi a necessidade da realização de testes científicos que considerem os riscos e benefícios da utilização da inteligência artificia, garantindo assim segurança à socidade.
Dr. Ingo Scarlet, por sua vez destacou que a área da saúde demanda particularmente o olhar sobre a regulação governamental. Apontando ser bastante importante que haja reflexão adequada visto que essa área tem impacto bastante grande na população e esse é um dos motivos pelos quais oferece menos espaço para a auto regulação.
Dr. Giovanni Savedra, por fim, provocou os palestrantes em relação ao equilíbrio entre o nível de regulação e a capacidade de desenvolvimento das tecnologias, questionando sobre o caminho das propostas de regulação que estão sendo discutidas no momento.
Dra. Estela então pontuou que o desenvolvimento das tecnologias de inteligência artificial não parte da área da saúde, mas sim das áreas de computação e utilização de dados, o que traz a necessidade de reflexão sobre a segurança neste uso especificamente e que isso não deve barrar o desenvolvimento tecnológico científico.
Dra. Gabrielle destacou o artigo 219 da Constituição, que reforça que “o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal”. A partir dessa base completou sua fala apontando que o respeito a esse fundamento traz segurança tanto para o investidor que trabalha no desenvolvimento das tecnologias, quanto para a população que utiliza esses recursos. Finalizou então convidando a sociedade para o debate, participando e opinando sobre as legislações que estão sendo pensadas no âmbito dos órgãos regulatórios.
