Trabalho Infantil e Grandes Corporações

Embora a classificação não seja homogênea e varie de país para país, o indicador padrão do UNICEF inclui o seguindo:

  • Idade de 5 a 11 anos: Pelo menos 1 hora de trabalho econômico ou 21 horas de serviços domésticos não remunerados por semana.
  • Idade de 12 a 14 anos: Pelo menos 14 horas de trabalho econômico ou 21 horas de serviços domésticos não remunerados por semana.
  • Idade de 15 a 17 anos: Pelo menos 43 horas de trabalho econômico por semana.

Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas está um chamado para o fim do trabalho infantil até 2025, seguido pelo fim de todas as formas de trabalho forçado e tráfico de pessoas até 2030. O ODS 8.7 defende: “Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico humano e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”. Apesar deste acordo geral, parece improvável que o objetivo global de abolir o trabalho infantil seja alcançado no prazo estabelecido.

Em 2020, cerca de 160 milhões de crianças (quase 1 em cada 10) estavam em trabalho infantil. A decomposição dessa figura nos dá uma ideia melhor do escopo do problema:

  • 69 milhões de crianças trabalham em condições perigosas que ameaçam sua saúde, segurança ou moral
  • 67 milhões são meninas (7,8% de todas as meninas), enquanto 93 milhões são meninos (11,2% de todos os meninos)
  • 7 milhões dessas crianças trabalhadoras estão em áreas rurais (13,9% das crianças rurais em comparação com 4,7% das crianças urbanas).
  • 1 em cada 4 crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil não frequenta a escola.
  • A UNICEF estima que 25% das crianças nos países mais pobres trabalham em tarefas que são “prejudicial à sua saúde e desenvolvimento”.
  • Desde 2016, não houve progresso na porcentagem de trabalho infantil no mundo, o que significa que, de 2016 a 2020, mais 8 milhões de crianças entraram na força de trabalho. Esse aumento incluiu principalmente crianças de 5 a 11 anos.
  • Embora tenha havido melhorias na América Latina e no Caribe, bem como na Ásia e no Pacífico, o trabalho infantil na África subsaariana aumentou e agora essa região tem mais crianças trabalhando do que o resto do mundo junto.

Apesar das grandes variedades de região para região, estima-se que até 26% das exportações do leste e sudeste da Ásia envolvem crianças.

Numerosas corporações multinacionais estão fechando os olhos para esta questão. O Bureau of International Labour Affairs lista mais de 400 mercadorias produzidos por trabalho infantil ou trabalho forçado, incluindo roupas, produtos agrícolas, materiais de construção e metais preciosos. Isso inclui muitas grandes corporações de tecnologia que utilizam cobalto extraído em minas que violam os direitos humanos de seus trabalhadores, incluindo o uso de trabalho infantil. E apesar de terem concordado há mais de 10 anos em lidar com o trabalho infantil em sua cadeia de suprimentos, as principais empresas de chocolate falharam em eliminar essa prática.

A natureza do trabalho infantil e o fato de ser mais frequente nas atividades de produção a montante dificultavam o rastreamento e a auditoria. O advento da blockchain e outras metodologias tornaram mais fácil e econômico monitorar as cadeias de suprimentos para rastrear bens e serviços, níveis de estoque, matérias-primas, tendências de oferta e demanda, cronogramas de produção e prazos de entrega. Essas metodologias também podem monitorar as práticas trabalhistas da cadeia de suprimentos.

As grandes corporações do mundo têm o poder de reverter essa tendência e acabar com essa forma de exploração infantil. E faz sentido para os negócios. Os rankings ESG e os provedores de classificação incluem SDGs em suas métricas de avaliação. As empresas arriscam pontuações ESG baixas ao continuar a permitir o trabalho infantil em suas cadeias de suprimentos. Os impactos financeiros negativos adversos das baixas pontuações ESG na receita, no preço das ações e nos custos de fazer negócios superam em muito os custos de curto prazo da eliminação do trabalho infantil na cadeia de suprimentos.

As empresas têm a obrigação com seus acionistas e com a sociedade em geral de erradicar o trabalho infantil. Ao prestar atenção extra aos produtos em sua cadeia de suprimentos que vêm de certas regiões do mundo e/ou de certos setores, esse problema pode ser abordado de forma agressiva. As partes interessadas em todo o mundo também podem ajudar defendendo uma legislação eficaz; promover sistemas de apoio para aliviar a pobreza multidimensional (escolaridade, creche, informalidade, discriminação); adotar medidas de conduta empresarial responsável para garantir a devida diligência no rastreamento do trabalho infantil na cadeia de suprimentos.

Compartilhe nas redes sociais:

Você pode se interessar:

Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração

Além de salários iguais, a Lei 14.611/23  prevê  a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à

Com ESG contabilidade passa a ganhar novos contornos
ESG

Mercado vê profissionais como aliados para garantir que as empresas operem de forma responsável. A sustentabilidade é tema atual na

Nossos Patrocinadores

Bonvicino e Barbosa Advogados
Ana Luiza de Sá
Legal Control
Ethquo
2PAR Consultoria
AZM Advogados Associados

Seja um colunista

Junte-se ao time de colunistas apaixonados e comprometidos, que fazem parte desse movimento de compartilhamento e aprendizado, enriquecendo a jornada de todos que nos acompanham. 

Junte-se a nós!

Inscreva-se e receba nossa newsletter:

Academy Plus

Conheça o streaming da Democratizando!

Edit Template

Seja um colunista!

Vamos juntos enriquecer a jornada de todos que nos acompanham?