Cooperação interinstitucional nacional no âmbito do combate à criminalidade: Aspectos positivos e negativos e quais as possiveis soluções.

No âmbito do combate ao crime, organizado, lavagem, corrupção, a estratégia da cooperação se mostrou instrumento essencial para o enfrentamento da criminalidade que se caracteriza por utilizarem redes sofisticadas, estruturas organizadas e métodos de atuação elaborados.

As principais formas de articulação entre as instituições de controle e fiscalização é por meio de compartilhamento de informações, cooperação em investigações, intercâmbio de informações e boas práticas, integração com o sistema judicial, monitoramento e fiscalização.

Podemos observar toda essa articulação, na Operação lava jato.

Em que pese os pontos negativos, que todos nós já conhecemos, houve também aspectos positivos que impulsionaram a cultura anticorrupção no Brasil.

Pois bem, a Operação Lava Jato, que teve início no Brasil em 2014, envolveu diversos órgãos e instâncias governamentais, sendo os principais envolvidos e impactados a Polícia Federal, que foi responsável pela investigação inicial, conduziu as investigações, realizou buscas e apreensões, e prendeu suspeitos envolvidos em corrupção. O Ministério Público Federal que atuou na investigação, apresentou denúncias, conduziu negociações de acordos de colaboração premiada e propôs ações penais contra os envolvidos.

Já a Justiça Federal foi responsável por analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, bem como o Supremo Tribunal Federal, como instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, atuou em casos de políticos com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.

Outro órgão que atuou fortemente foi o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), sendo o TCU na análise de contratos e desvios de recursos públicos em obras realizadas por empresas envolvidas no esquema de corrupção e a CGU participou das investigações, realizou auditorias e adotou medidas de prevenção e combate à corrupção.

Importante destacar que outros órgãos de controle e fiscalização também participaram da articulação interinstitucional com a finalidade de combater a corrupção e toda essa articulação cooperativa entre os órgãos resultou em identificação de crimes das mais diversas modalidades, nas mais diversas esferas.

A Operação Lava Jato envolveu uma série de crimes conexos, além do principal crime de corrupção. Alguns dos crimes conexos investigados e processados durante a operação incluem lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, crimes tributários, formação de cartel, caixa dois eleitoral, entre outros.

Importante destacar que todos esses crimes só puderam ser identificados e conectados em razão da cooperação entre os órgãos, ou seja, a identificação dos crimes durante a Operação Lava Jato foi resultado de uma combinação de esforços e cooperação entre diversos órgãos e instituições.

A colaboração entre essas entidades possibilitou o compartilhamento de informações, troca de dados, análise conjunta de documentos, depoimentos e provas obtidas ao longo das investigações, permitindo uma atuação mais efetiva na identificação, investigação e punição dos crimes relacionados à Lava Jato.

A troca de informações e a integração de esforços foram essenciais para desvendar a complexidade do esquema de corrupção, rastrear o dinheiro desviado e responsabilizar os envolvidos.

Aspectos negativos da cooperação interinstitucional nacional no âmbito do combate à criminalidade

Embora a cooperação, realizada no âmbito da Operação Lava Jato, por exemplo, seja essencial para o combate à corrupção, é importante reconhecer que existem desafios e aspectos negativos que podem afetar a efetividade desses esforços conjuntos.  

Analisando a atuação dos órgãos na esfera cooperativa, podemos identificar o conflito de competências, posto que cada órgão possui atribuições e competências específicas, contudo, a sobreposição de funções e a falta de clareza nas atribuições podem gerar disputas e dificultar a cooperação efetiva.

Outro ponto sensível identificado é a divergência institucional, no sentido de que os órgãos envolvidos podem ter abordagens e prioridades distintas, dificultando o sincronicidade de estratégias e o alinhamento de ações conjuntas. Dessa forma, as diferenças de cultura organizacional, métodos de trabalho e objetivos institucionais podem gerar atritos e dificultar a cooperação eficiente.

De igual forma, foi identificado um problema sensível em todas as esferas governamentais, e no nosso caso desse artigo, na esfera Federal, que é a barreira de comunicação, como a falta de canais eficientes de compartilhamento de dados, restrições legais ou burocráticas, além de dificuldades de interpretação e entendimento mútuo. A falta de uma comunicação fluida e eficaz pode impactar a colaboração e prejudicar a investigação conjunta. Que somada a indisponibilidade de recursos,  pode comprometer a capacidade dos órgãos de atuarem de forma integrada e eficiente. A escassez de recursos pode limitar a abrangência das investigações, retardar os processos e dificultar o alcance de resultados efetivos no combate à corrupção.

Já influências políticas e pressões externas, podemos dizer que está no topo dos pontos sensíveis na cooperação interinstitucional, haja vista que a interferência política e as pressões externas podem afetar a autonomia e a imparcialidade dos órgãos envolvidos no combate à corrupção. O alinhamento com interesses partidários, a falta de independência e a interferência indevida podem comprometer a efetividade das ações e minar a confiança da sociedade nas instituições.

Embora esses aspectos negativos possam afetar a cooperação entre os órgãos, é importante reconhecê-los e trabalhar para superá-los. A transparência, a harmonização de objetivos, a alocação adequada de recursos e a independência institucional são fundamentais para fortalecer a cooperação e maximizar os esforços conjuntos de combate à corrupção.

Como promover uma cooperação interinstitucional mais eficaz no âmbito do combate à criminalidade nacional?

Para promover uma cooperação interinstitucional nacional mais eficaz no âmbito do combate à corrupção é necessário fomentar o Fortalecimento da legislação, no sentido de alterar leis, ou mesmo cria-las, de modo que que facilitem o compartilhamento de informações, promovam a colaboração e estabeleçam protocolos claros de atuação podem aumentar a eficácia da cooperação.

É necessário ainda, adequação à realidade tecnológica e usar as ferramentas que este mercado disponibiliza. A  implementação de sistemas de informação integrados entre os órgãos, com acesso compartilhado a bancos de dados relevantes, facilita o compartilhamento de informações e o cruzamento de dados. Além disso, o uso de tecnologias avançadas, como análise de dados e inteligência artificial, pode auxiliar na detecção de padrões e na identificação de casos de corrupção.

O aprimoramento da comunicação é uma das soluções que se apresentam, tendo em vista que a necessidade de estabelecer canais de comunicação eficientes e seguros entre os órgãos é fundamental. Isso permite o compartilhamento rápido e seguro de informações relevantes. A criação de plataformas de colaboração e a realização de reuniões periódicas de trabalho podem promover uma comunicação eficaz entre os envolvidos.

Fortalecimento da capacidade institucional: É necessário investir na capacitação e treinamento dos profissionais que atuam nos órgãos envolvidos, fornecendo-lhes conhecimentos específicos sobre combate à corrupção e habilidades técnicas necessárias para investigações eficazes. Além disso, a alocação adequada de recursos financeiros e humanos é essencial para o pleno funcionamento das instituições.

Acredito que essas são apenas algumas sugestões que podem ajudar a fortalecer a cooperação entre os órgãos e a potencializar os esforços conjuntos no combate à corrupção, resultando em uma abordagem mais eficaz e abrangente para lidar com esse problema.

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