O Discurso e a Prática nos Relatórios ao Mercado: Quem responde pela veracidade das informações

Ao longo dos anos a Governança Corporativa tem passado por grandes evoluções que vão desde a automação de processos, postura preventiva, gerenciamento de riscos, reposicionamento do compliance, aprimoramento dos controles internos e uso de ferramentas de analytics e IA para a tomada de decisão, chegando a altos níveis de divulgação a mercado.

Muito se tem discutido sobre a importância do compliance e dos relatórios onde as organizações declaram querealizam ações efetivas, que por vezes ocorrem como adaptação a regras de órgãos reguladores, porém,mais parecem uma forma de divulgação para que estejam posicionadas junto as demais que se destacampor ações efetivas de Governança, em especial sobre aspectos de sustentabilidade, integridade e respeitoao meio ambiente. Segundo pesquisa em 2023 da PWC com investidores globais, mais de 94% desconfiam dasinformações divulgadas pelas companhias.

Este cenário pode configurar crimes, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, entre eles: falsificação dedocumentos, uso de informações falsas ou enganosas, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e conluio; cujos eventos devem se tornar cada vez mais conhecidos após a aprovação da lei que disciplina instrumentosde proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos (PL 2581).

Portanto conviver com informações inverídicas e/ou não efetuar os alertas formais necessários, podem terconsequências graves, como no caso do diretor de controle interno e compliance do Banco Rural que foicondenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, por ter contribuído, por meio de seu comportamento omissivo, à prática dos crimes cometidos pelo Banco. Como não mencionar os eventosligados a Lava Jato e mais recentemente as Americanas.

Sendo assim, é cada vez mais importante que o discurso de integridade e ética seja transformado em ações efetivas em todas as atividades corporativas e nosso objetivo é levantar a discussão da importância da adequada identificação, monitoramento e divulgação das ações relacionadas a mitigação dos riscos, bem como a importância das áreas de GRC na avaliação da responsabilidade dos executivos com relação daconfiabilidade dos reportes ao mercado, entre eles o Relatório de Administração, o Relatório de ESG, Carta deControles Internos, entre outros, pois é visível que tanto o mercado como o planeta já estão mandando a conta sobre ações divulgadas e muitas das vezes não realizadas.

Sobre o Autor: João Carlos ORZZI- Executivo com vasta experiência na relação com acionistas, Conselhos, Comitês e áreas de GRC/ESG. Ocupou posições de C-Level em grandes organizações dos setores de energia, telecomunicações, construção e serviço e também faz parte da comunidade Democratizando.

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