Nos últimos anos, um fenômeno preocupante tem se destacado nos programas de compliance: a relativização da integridade. Com pressões econômicas, metas agressivas e a busca incessante por resultados rápidos, muitas organizações têm flexibilizado seus padrões éticos em prol de vantagens imediatas.

Entretanto, essa postura é um erro estratégico que pode comprometer a sustentabilidade e a reputação das empresas a longo prazo.

Um exemplo comum é o cumprimento mínimo de mecanismos de due diligence, com a adoção superficial de políticas, canais de denúncia e códigos de ética copiados de outras fontes. Essas práticas não fortalecem uma cultura de integridade autêntica.

A Realidade dos Programas de Compliance no Brasil

No Brasil, poucas empresas possuem um programa de compliance verdadeiramente robusto. Quando existem, muitas vezes há um desequilíbrio:

• Algumas optam por implementar programas superficiais, apenas para atender exigências mínimas.
• Outras caem na armadilha do overcompliance, adotando medidas excessivamente rígidas que tornam os processos internos burocráticos e ineficientes, sem agregar valor real à cultura de integridade.

Obviamente, esse excesso pode levar a uma “paralisia” organizacional, em que os colaboradores se sentem sobrecarregados com regras e procedimentos, tornando-se desmotivados e até resistentes ao programa de compliance.  No entanto, outras empresas acabam relativizando a integridade, ajustando suas práticas éticas para se adaptar a desafios momentâneos, o que também é perigoso.

Dessa forma, as empresas que possuem excesso ficam bem protegidas, mas enfrentam problemas com a eficiência, enquanto aquelas que relativizam o seu programa utilizam subterfúgios, ficando fora de conformidade, sem transmitir uma cultura ética sólida, gerando desconfiança do mercado.

Consequências da Relativização da Integridade nos Programas de Compliance

As empresas que adotam um overcompliance podem estar bem protegidas em termos de conformidade, mas enfrentam problemas de eficiência e custos desnecessários. Já aquelas que “ajustam” seu programa de compliance de forma inadequada correm o risco de não estar em conformidade, transmitindo uma cultura ética fraca e gerando desconfiança no mercado.

O Que Significa Relativizar a Integridade?

Relativizar a integridade significa permitir que os valores éticos sejam moldados conforme as circunstâncias. Pequenas transgressões são justificadas por necessidades momentâneas ou pressões externas, acreditando que o impacto será mínimo. O problema é que, uma vez que a linha do que é aceitável se desloca, torna-se mais fácil cruzar novos limites, minando a credibilidade e a consistência do programa de compliance.

Exemplos de Relativização em Programas de Compliance

1- Imagine uma empresa que tem um código de ética robusto, mas permite exceções frequentes para seus principais executivos.

Por exemplo, um diretor é flagrado utilizando recursos corporativos para fins pessoais, mas a empresa decide não aplicar sanções, alegando que ele é “essencial para o negócio”. Quando os colaboradores percebem que a integridade é uma questão de conveniência para alguns, a confiança no programa de compliance rapidamente se esvai. Afinal, como exigir que todos cumpram as regras se a própria organização permite exceções para certos indivíduos?

Neste exemplo temos a falta de compromisso da Alta direção.

2- Considere o caso de uma empresa de importação que, para acelerar seus processos, decide flexibilizar o cumprimento de normas alfandegárias, contando com a boa vontade de seus contatos para evitar inspeções rigorosas.

Entretanto, uma mudança na fiscalização leva a uma investigação mais profunda, resultando em multas milionárias e bloqueios de mercadorias.

Ou seja, temos vários tipos de danos: financeiro, jurídico, operacional e reputacional.

3- Pense em uma empresa onde os gestores frequentemente desviam das diretrizes de compliance para alcançar metas agressivas, como oferecer benefícios não autorizados para fechar contratos.

Ao observar essas práticas, os colaboradores começam a internalizar que a ética é uma escolha opcional e não um princípio inegociável. Isso gera uma cultura permissiva, onde cada departamento começa a criar suas próprias “regras” para alcançar resultados. Com o tempo, a moral dos colaboradores é comprometida, gerando conflitos internos e desconfiança generalizada, afetando a harmonia e a coesão da organização.

A cultural da falta de Ética fica institucionalizada.

Equilibrando Integridade e Eficiência: O Papel dos Líderes de Compliance

Para evitar tanto a relativização da integridade quanto o overcompliance, líderes e gestores de compliance precisam adotar uma abordagem equilibrada. A integridade deve ser o alicerce de todas as decisões empresariais, mas as regras e procedimentos precisam ser eficazes e proporcionais, agregando valor sem sufocar a operação.

Acreditamos que a promoção de uma comunicação constante e transparente sobre a importância da integridade, engajando todos os colaboradores, é essencial para que compreendam que a ética não é negociável, ao mesmo tempo em que se evitam excessos que possam criar desmotivação e resistência.

Conclusão: A Busca pelo Equilíbrio em Programas de Compliance no Brasil

No Brasil, onde a cultura de compliance ainda está em crescimento, é fundamental encontrar um equilíbrio entre integridade e eficiência. As empresas precisam se comprometer com a conformidade, baseando-se na ética e mantendo o foco nas pessoas, tanto na imagem que desejam transmitir quanto na forma como conduzem seus negócios.

O overcompliance não deve ser utilizado para desvirtuar os programas de compliance, criando a falsa percepção de que esses programas existem apenas para burocratizar as operações empresariais.

Sobre o Autor: Carlos Felipe Rebello é sócio da 9Stone Compliance com mais de 12 anos na advocacia Criminal e de Licitações e Contratos Administrativos. Possui especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, mestrando em Ciências Criminológico Forense pela UCES – Buenos Aires.
Auditor Líder de Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno ISO 37001:2017 e 37301:2021 – Certificação Global Space e CBG Certificadora. CPC-A – Certificação Profissional Compliance Anticorrupção pela FGV.

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