Compliance pra quem?

Um ecossistema empresarial em conformidade só é possível com a inclusão de todos os empreendedores e seus respectivos negócios.

O número de empreendedores no Brasil é um dos maiores do mundo: em 2021, somou-se 14 milhões (7ª colocação global) com negócios de mais de 3,5 anos, segundo pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor em 2021, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade.

Além desses dados, tivemos uma nova crescente de abertura de CNPJs após a pandemia, especialmente focado no número de startups (1.067.658, segundo o Mapa de Empresas). Ainda, conforme dados do Sebrae, destaca-se também o número de mulheres empreendedoras: 30 milhões, sendo que 85,6% delas gerenciam sozinhas a sua firma.

Embora existam números absolutos volumosos, cabe um recorte para entendermos o ecossistema empresarial brasileiro: em sua grande maioria, são empreendimentos por necessidade (ao contrário dos por oportunidade).

Empreendedorismo por necessidade consiste naquele em que a companhia é aberta em razão das situações fácticas terem levado o empreendedor a tomar aquela decisão. São as situações em que o próprio negócio é a única forma visualizada para garantir o sustento, posto em risco por fatores como o desemprego. Em regra, o perfil desse negócio é entendido como Micro/Pequeno, Nascente (ou seja, com menos de 3,5 anos de atividade) e com capital escasso.

Ao contrário do por oportunidade (aquele no qual a companhia é aberta por vislumbre de oportunidades de mercado), os empreendedores por necessidade representam um desafio para programas de compliance, justamente por essas empresas serem a maioria, terem perfis bem distintos e não poderem despender tempo e capital em situações que não estão associadas diretamente à atividade principal.

O ponto é que, se esses pequenos e médios negócios nascentes não forem inseridos dentro de um contexto de programas de integridade, o prejuízo a longo prazo pode ser irreversível: para as pessoas vítimas de crimes e desvios de condutas, para o ecossistema empresarial como um todo e até mesmo para o país.

É ilusão pensar que apenas o consenso entre líderes de determinado setor basta para que aquele nicho fique parcialmente seguro de ruir em razão de práticas antiéticas. Pequenos negócios fazem parte da cadeia produtiva e empregam a maioria da população, sendo responsáveis por seu bem-estar enquanto profissionais e da estabilidade daquele mercado.

Apenas resultados positivos podem ser extraídos da inserção dessas micro e pequenas empresas na lógica de programas de conformidade.

Do ponto de vista das companhias maiores, colaboradores já poderiam ingressar com a prévia compreensão do funcionamento de programas de integridade e uma nova mentalidade sobre ética, poderia ocorrer uma diminuição de problemas com fornecedores/parceiros, bem como uma reputação positiva (potencialmente reversível em material de divulgação). Isso sem citar os principais beneficiados, as pessoas que trabalham nos respectivos locais (grandes e pequenos), com o combate aos assédios e desvios de conduta no geral.

Porém, para avançarmos nessa direção, cada um dos atores envolvidos na implementação e sucesso de um programa de compliance tem sua responsabilidade.

Por parte das empresas de grande porte, cabe uma atuação conjunta com fornecedores e parceiros de pequeno e médio porte para que adotem programas de compliance em suas companhias.

Não se trata apenas de checklist legal, distribuição de punições ou medidas isoladas: é necessário um processo tanto educativo, quanto de fiscalização, para que haja resultados a longo prazo. Algumas hipóteses de ação, como a abertura do canal de relatos para denúncias partindo de colaboradores de terceiros, disponibilização dos treinamentos sobre ética e compliance internos para essas companhias, bem como um código de conduta ética.

Por parte dos profissionais e empresas especializadas em compliance, o caminho passa pela produção de conteúdo acessível (em linguagem e preço). Trata-se de uma abordagem inclusiva desse nicho de mercado, no qual conteúdos do tipo freemium e produtos específicos fazem parte, bem como a simplificação de termos técnicos, produção de manuais acessíveis e com ilustrações.

Por fim, no que diz respeito aos pequenos e médios empreendedores, as necessidades consistem no compromisso dos gestores do negócio em atuar em conformidade com as legislações vigentes e do aprimoramento do seu negócio nessa direção. Opções como o Sebrae local, que fornece consultorias com subsídios, é uma opção para diminuição de custos na implementação de processos efetivos em prol da ética.

Só existe um caminho para a estruturação de um ambiente empresarial mais ético. E ele passa pela inclusão.

Compartilhe nas redes sociais:

Compartilhe nas redes sociais:

Você pode se interessar:

Nossos Patrocinadores

Bonvicino e Barbosa Advogados
Ana Luiza de Sá
Legal Control
Ethquo
2PAR Consultoria
AZM Advogados Associados

Seja um colunista

Junte-se ao time de colunistas apaixonados e comprometidos, que fazem parte desse movimento de compartilhamento e aprendizado, enriquecendo a jornada de todos que nos acompanham. 

Junte-se a nós!

Inscreva-se e receba nossa newsletter:

Academy Plus

Conheça o streaming da Democratizando!

Edit Template

Seja um colunista!

Vamos juntos enriquecer a jornada de todos que nos acompanham?