A evolução do ESG e seus impactos no mercado
A interconexão entre o crescimento do ESG, a intensificação da regulamentação em questões relacionadas à esta pauta, e o progressivo risco de greenwashing, podem estar formando um ciclo contínuo que tem moldado o futuro das empresas, exigindo gradativamente um equilíbrio entre a busca por lucratividade e a responsabilidade social corporativa.
Nos últimos anos, o conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança) evoluiu de um movimento considerado “moderno” para um critério essencial no mercado global. Inicialmente, as práticas ESG eram adotadas como um diferencial competitivo, agregando valor às empresas e para seu branding ao atrair um público tido como mais “consciente”. Entretanto, essa dinâmica começou a mudar à medida que o movimento ESG ganhou maior força e visibilidade. Em 2020, os investimentos sustentáveis superaram os US$ 35 trilhões, representando um crescimento de 15% desde 2018, conforme relatórios do Global Sustainable Investment Review[1].
Essa ascensão do ESG também reflete mudanças significativas no comportamento dos consumidores, que passaram a priorizar empresas que demonstram responsabilidade ambiental e social. Estudos apontam que os consumidores estariam mudando seus hábitos de consumo para produtos que contenham referências relacionadas ao ESG, indicando, deste modo, que as empresas deveriam entender esta nova dinâmica, assim como abarcarem uma visão correlacionada à pauta e desenvolvimento de produtos que abordassem tais hábitos de consumo[2].
Desafios e Regulação do ESG
Apesar dos avanços, a implementação de práticas ESG nas organizações ainda enfrenta desafios. Os principais seriam (i) a dificuldade em medir resultados, (ii) a ausência de uma cultura corporativa forte de sustentabilidade, (iii) a falta de recursos financeiros, e (v) uma metodologia eficiente de implementação[3]. Adicionalmente, a expansão regulatória aos temas afeitos ao ESG, bem como o risco de iniciativas empresariais serem consideradas como uma “lavagem verde”, parecem estar igualmente afetando as organizações.
Em termos de aspectos regulatórios, na Europa, diplomas como a Lei Francesa do Dever de Diligência (Lei 2017-399), a Lei Alemã de Diligência Devida da Cadeia de Abastecimento (LkSG), e a própria Diretiva de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) da União Europeia, são exemplos que buscam liderar esforços para assegurar que as operações comerciais transnacionais respeitem padrões socioambientais e de direitos humanos mais robustos. Ainda que este seja um movimento regulatório estrangeiro, é esperado que as empresas sejam impactadas, pois adequações começam a ser exigidas por suas matrizes ou por seus clientes transnacionais.
Com relação ao Brasil, o ESG ganhou destaque nos últimos anos, impulsionado também pela publicação de normativas como a Resolução CVM 59 (2021) e a Resolução CVM 80 (2022). Estas normas estabeleceram diretrizes para que companhias abertas reportem suas práticas de sustentabilidade e governança de maneira mais detalhada e transparente, refletindo a crescente demanda por maior escrutínio do mercado e dos reguladores. Além disso, a Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) incorporou aspectos de ESG no contexto social, buscando equilibrar a igualdade de gênero e criar políticas mais inclusivas no mercado de trabalho.
Outro marco regulatório que promete ser importante em território nacional é o PL 572/22, que propõe a criação de um Marco Civil para Direitos Humanos e Empresas. Este PL, visa estabelecer diretrizes para a devida diligência na cadeia produtiva, e, consequentemente, se propondo a ser um passo crucial na promoção de práticas empresariais responsáveis e na introdução de mecanismos de prevenção de situações de trabalho escravo contemporâneo. Portanto, toda esta expansão regulatória poderá certamente fazer com que as organizações estejam mais atentas e busquem se adaptar aos novos contornos legais.
Greenwashing e os Riscos à Credibilidade do ESG
De outro lado, à medida que o ESG se espalha e se torna uma exigência regulatória, o risco de distorção e abuso do conceito também cresce. Como se estes desafios não bastassem, não é raro que alguns riscos se materializem justamente quando empresas estão empenhadas em implementar suas ações na agenda ESG. A título de exemplo, existe o risco de tal iniciativa ser encarada pelo mercado como não autêntica. Ou seja, neste caso, estaríamos diante de um ato de greenwashing, sendo este um conjunto de práticas que recaem em custos ambientais camuflados, logotipos com “temas verdes”, falsos rótulos, menções sem provas e imprecisão na comunicação sobre a temática de sustentabilidade. Este fenômeno não só enfraquece a credibilidade do ESG, como também prejudica consumidores e investidores que buscam apoiar empresas comprometidas com práticas responsáveis.
O escândalo do Dieselgate, é um exemplo clássico desta “lavagem verde”, onde a principal empresa envolvida no caso, que comercializava veículos à diesel limpo, admitiu ter burlado inspeções e utilizado um programa com um sistema que supostamente que burlava os dados de emissões de gases poluentes, afetando cerca de 11 milhões de carros em todo o mundo[4]. Este caso levou a consequências até mesmo para outros consumidores. Em 2021, uma pesquisa realizada na França revelou que mais de 60% dos consumidores desconfiavam das alegações ambientais de grandes empresas, especialmente depois do escândalo Dieselgate[5]. Desta forma, a maior conscientização tem feito que os consumidores e investidores exijam mais transparência e credibilidade nas alegações ESG. Mais recentemente, outro exemplo relevante ocorreu com uma subsidiária norte-americana de uma das maiores empresas alimentícias do Brasil, a qual foi acusada, pela procuradora-geral de Nova York, de realizar uma série de declarações enganosas sobre seu impacto ambiental, incluindo sua alegação de que atingirá zero emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2040[6].
Adicionalmente, as organizações devem também ser cuidadosas em relação aos demais “washings”. O ESG, ao demandar uma maior transparência e autenticidade das ações empresariais, trouxe também novos riscos como os fenômenos do governancewashing, bluewashing e pinkwashing. O governancewashing se refere a ações superficiais de governança corporativa, onde empresas criam comitês ou adotam políticas de governança sem mudanças estruturais profundas. O bluewashing está relacionado tanto à utilização do nome de organizações internacionais, como a ONU, para criar uma imagem de conformidade sem comprovar práticas concretas, quanto ao uso de questões ambientais marinhas apenas como uma estratégia de marketing. Por fim, o pinkwashing descreve o uso das causas LGBTQIAPN+ como um marketing superficial, sem um compromisso real com políticas inclusivas dentro das empresas.
Entretanto, a crescente pressão regulatória, mencionada anteriormente está tornando mais difícil para as empresas esconderem práticas insustentáveis ou superficiais. Com o aumento da obrigatoriedade de divulgação, o risco de greenwashing se torna mais evidente, já que as empresas que apenas tentam “mostrar” uma imagem verde sem compromisso real, enfrentam a possibilidade de sanções severas e danos à sua reputação. Tais fenômenos representam um desafio para a credibilidade das práticas ESG, e a regulação destes temas começa a se tornar gradativamente necessária para garantir que o movimento não se torne uma simples tendência de marketing ou mera estratégia de comercialização.
A Transformação do ESG no Brasil e no Mundo
Em última análise, a interdependência entre os três pontos – o crescimento do ESG, os aspectos regulatórios e o risco do greenwashing -, parece estar criando um ciclo dinâmico e moldando a agenda corporativa no Brasil e no mundo. A tendência é que, com a implementação de novas legislações e diretrizes, nosso país avance rumo a uma abordagem mais robusta e alinhada às tendências globais. Logo, à medida que as discussões sobre o ESG se intensificam, as empresas podem ser pressionadas para irem além do discurso e adotar ações concretas, agindo com autenticidade e transparência, bem como inserindo todas as suas partes interessadas no centro de suas estratégias.
[1] GSI ALLIANCE. Global Sustainable Investment Review 2020. Disponível em: https://www.gsi-alliance.org/wp-content/uploads/2021/08/GSIR-20201.pdf. Acesso em: 26 nov. 2024.
[2] MCKINSEY & COMPANY. Consumers care about sustainability—and back it up with their wallets. 2023. Disponível em: https://www.mckinsey.com/industries/consumer-packaged-goods/our-insights/consumers-care-about-sustainability-and-back-it-up-with-their-wallets. Acesso em: 28 nov. 2024.
[3] AMCHAM BRASIL. 71% das empresas brasileiras adotam práticas ESG, aponta pesquisa da Amcham Brasil. 2023. Disponível em: https://www.amcham.com.br/noticias/71-das-empresas-brasileiras-adotam-praticas-esg-aponta-pesquisa-da-amcham-brasil. Acesso em: 5 dez. 2024.
[4] G1. Escândalo da Volkswagen: veja o passo a passo do caso. 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/carros/noticia/2015/09/escandalo-da-volkswagen-veja-o-passo-passo-do-caso.html. Acesso em: 3 dez. 2024.
[5] CB NEWS. 67 % des Français trouvent le greenwashing trop généralisé. 2023. Disponível em: https://www.cbnews.fr/etudes/image-67-francais-trouvent-greenwashing-trop-generalise-63937. Acesso em: 26 nov. 2024.
[6] ESG TODAY. New York launches greenwashing suit against world’s largest beef producer JBS. 2023. Disponível em: https://www.esgtoday.com/new-york-launches-greenwashing-suit-against-worlds-largest-beef-producer-jbs/. Acesso em: 4 dez. 2024.
Sobre os autores:
- Giullia Toseli Barsi: Integrante do Departamento de Legal & Compliance da Mann+Hummel. Estudante de Direito da Faculdade UniMAX.
- Thiago Henrique Bueno Vaz: Regional Compliance Officer Américas na Mann+Hummel. Professor convidado de cursos de Compliance e ESG. Mestrando em Direito pela Ambra University. MBA em Gestão e Business Law pela FGV.
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