Uma nova legislação nacional será implementada para reconhecer empresas que demonstrem apoio à saúde mental de seus colaboradores.  Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assina junto com presidente da República a sanção de lei que cria certificado especial. Em março deste ano, a Lei nº 14.831 foi promulgada, instituindo o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental A questão da saúde mental no ambiente de trabalho tem sido uma causa significativa de licenças médicas. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Brasil lidera em casos de depressão na América Latina, com 5,8% da população afetada, totalizando mais de 11 milhões de brasileiros em 2022, ficando atrás apenas dos EUA (5,9%) globalmente. A depressão é uma das condições mais comuns em termos de saúde mental, afetando milhões em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. Doenças mentais geram um impacto econômico global de cerca de US$ 1 TRILHÃO em perda de produtividade, o The Wall Street Journal informou que as corporações já consideram a saúde mental como uma das causas dessas despesas. As empresas serão orientadas a seguir diretrizes e passarão por avaliações para obter o certificado, o qual terá uma validade de dois anos. Serão estabelecidos critérios de transparência e prestação de contas, incluindo a divulgação regular de suas iniciativas internas, a definição de metas e a análise dos resultados alcançados. A lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes (SD-PE), tem como objetivo tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos no Brasil: “A implementação desta lei é um avanço extraordinário para a proteção da saúde mental dos brasileiros. Ela não apenas beneficiará os trabalhadores, proporcionando ambientes mais equilibrados, mas também as empresas, ao promover um clima organizacional mais produtivo e harmonioso”, afirma Marília Arraes.  Avaliação para certificação de empresa promotora da saúde mental Serão avaliadas 3 esferas: Muitos funcionários que recorrem à justiça devido ao impacto em sua saúde mental, frequentemente por experienciar assédio no local de trabalho, veem o certificado como um avanço para promover a conscientização das empresas sobre o bem-estar mental dos seus colaboradores, já que elas poderão até mesmo utilizá-lo em questão de reputação. Quando as empresas poderão solicitar o certificado? Embora a lei já esteja em vigor, o processo de regulamentação ainda está pendente, esse processo definirá os critérios e procedimentos específicos para que as empresas se candidatem e obtenham o certificado. Uma vez obtido, o certificado terá validade de dois anos e as empresas poderão usá-lo em sua comunicação para demonstrar seu compromisso com a saúde mental e o bem-estar dos funcionários. No entanto, é importante destacar que o certificado não será obrigatório. A Democratizando organizou uma mesa redonda com os membros da comunidade Giovanni Beraldo, Karoline Pinheiro e Isabelle Manhani em seu canal do YouTube, abordando o tema em um debate Confira na Democratizando TV Aproveite e conheça a Comunidade Democratizando aqui e confira todos os conteúdos exclusivos. E, para ficar por dentro de todas as notícias, acompanhe o blog da Democratizando.