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Saúde Mental nas empresas – 1ª Lei Certificadora do Governo

Uma nova legislação nacional será implementada para reconhecer empresas que demonstrem apoio à saúde mental de seus colaboradores.  Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assina junto com presidente da República a sanção de lei que cria certificado especial.

Em março deste ano, a Lei nº 14.831 foi promulgada, instituindo o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental A questão da saúde mental no ambiente de trabalho tem sido uma causa significativa de licenças médicas. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Brasil lidera em casos de depressão na América Latina, com 5,8% da população afetada, totalizando mais de 11 milhões de brasileiros em 2022, ficando atrás apenas dos EUA (5,9%) globalmente.

A depressão é uma das condições mais comuns em termos de saúde mental, afetando milhões em todo o mundo, e o Brasil não é exceção.

Doenças mentais geram um impacto econômico global de cerca de US$ 1 TRILHÃO em perda de produtividade, o The Wall Street Journal informou que as corporações já consideram a saúde mental como uma das causas dessas despesas.

As empresas serão orientadas a seguir diretrizes e passarão por avaliações para obter o certificado, o qual terá uma validade de dois anos. Serão estabelecidos critérios de transparência e prestação de contas, incluindo a divulgação regular de suas iniciativas internas, a definição de metas e a análise dos resultados alcançados.

A lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes (SD-PE), tem como objetivo tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos no Brasil:

“A implementação desta lei é um avanço extraordinário para a proteção da saúde mental dos brasileiros. Ela não apenas beneficiará os trabalhadores, proporcionando ambientes mais equilibrados, mas também as empresas, ao promover um clima organizacional mais produtivo e harmonioso”, afirma Marília Arraes. 

Avaliação para certificação de empresa promotora da saúde mental

Serão avaliadas 3 esferas:

  1. Promoção da saúde mental: Promover a saúde mental e o bem-estar de seus funcionários, incluindo oferta de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e assédio, promoção do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, divulgação regular de ações e políticas implementadas, canal para sugestões e avaliações, estabelecimento de metas e análises periódicas dos resultados, além de apoio à alimentação saudável
  2. Bem-estar dos trabalhadores: A promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, o incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a promoção da prática de atividades físicas e de lazer, o estímulo à alimentação saudável, o fomento à interação saudável no ambiente de trabalho e a promoção da comunicação integrativa.
  3. Transparência e prestação de contas: Inclui a divulgação regular das ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa, a manutenção de um canal para receber sugestões e avaliações, além da promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Muitos funcionários que recorrem à justiça devido ao impacto em sua saúde mental, frequentemente por experienciar assédio no local de trabalho, veem o certificado como um avanço para promover a conscientização das empresas sobre o bem-estar mental dos seus colaboradores, já que elas poderão até mesmo utilizá-lo em questão de reputação.

Quando as empresas poderão solicitar o certificado?

Embora a lei já esteja em vigor, o processo de regulamentação ainda está pendente, esse processo definirá os critérios e procedimentos específicos para que as empresas se candidatem e obtenham o certificado. Uma vez obtido, o certificado terá validade de dois anos e as empresas poderão usá-lo em sua comunicação para demonstrar seu compromisso com a saúde mental e o bem-estar dos funcionários. No entanto, é importante destacar que o certificado não será obrigatório.

A Democratizando organizou uma mesa redonda com os membros da comunidade Giovanni Beraldo, Karoline Pinheiro e Isabelle Manhani em seu canal do YouTube, abordando o tema em um debate Confira na Democratizando TV

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