O dia 21 de março, instituído pela ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, evoca o Massacre de Sharpeville (1960), na África do Sul, onde a repressão a um protesto pacífico contra o apartheid resultou em dezenas 69 mortos e 186 feridos. Essa data nos convida a refletir sobre os progressos alcançados e, sobretudo, os desafios que persistem na construção de uma sociedade equitativa. No Brasil, a desigualdade racial se manifesta em múltiplos níveis, desde o acesso restrito a serviços essenciais até a limitação de oportunidades no mercado de trabalho.
Este artigo se fundamenta em dados recentes e abrangentes, provenientes de fontes como o Censo (amostra) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do IBGE, além de informações do Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) e do Sistema Nacional de Nascidos Vivos (SINASC). Esses dados, cuidadosamente analisados pelo CEDRA – instituição independente formada por especialistas em ciência de dados e estudiosos da questão racial –, oferecem um panorama confiável e atualizado da desigualdade racial no país. O CEDRA se destaca por utilizar estatísticas oficiais e registros administrativos, as mesmas fontes empregadas no planejamento de investimentos e na formulação de políticas públicas, permitindo o monitoramento dessas políticas tanto por órgãos governamentais quanto pela sociedade civil. O objetivo é destacar, a partir das estatísticas oficiais, informações que possibilitem análises aprofundadas sobre a desigualdade racial no Brasil.
Panorama da Desigualdade Racial por Tema
População: A análise demográfica revela mudanças significativas na composição racial do Brasil entre 2012 e 2023. A população negra aumentou de 53% para 56,5%, enquanto a população branca diminuiu de 46,3% para 42,4%. Essa tendência se reflete na força de trabalho, com o aumento da participação de negros (52,8% para 57,5%) e a diminuição da participação de brancos (46,5% para 41,3%). Apesar de a população negra ser majoritária no país, ela ainda representa uma minoria entre os idosos.
Escolaridade: No âmbito da educação, observou-se um aumento na proporção de estudantes negros no ensino superior entre 2010 e 2019, superando o crescimento de estudantes brancos. Contudo, em 2019, nos cursos de graduação de instituições privadas, a presença de estudantes brancos ainda era predominante, tanto no ingresso quanto na conclusão. Em áreas específicas como Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, a representação de estudantes negros era inferior à de brancos, tanto em instituições públicas quanto privadas. Programas de financiamento estudantil como ProUni e Fies apresentaram uma proporção ligeiramente maior de estudantes negros em 2019.
Renda: A desigualdade racial persiste de forma acentuada no quesito renda. O rendimento médio do trabalho doméstico das pessoas negras era R$ 515,87 e das brancas R$ 595,10, em 2012. Em 2022, as negras passaram a R$ 1.005,55 e brancas R$ 1.203,44. Em comparação com 2012, pessoas negras passaram a ganhar ainda menos do que as brancas em 2022. A desigualdade entre os grupos aumentou 3,1 pontos percentuais, no período.
Em 2023, a renda média por morador em domicílios chefiados por mulheres negras era de R$ 1.317,76, enquanto em domicílios chefiados por homens não negros alcançava R$ 3.592,40. A proporção de domicílios com renda superior a 5 salários mínimos era quase quatro vezes maior entre pessoas brancas do que entre pessoas negras. Em ocupações predominantemente brancas, a renda média de pessoas negras correspondia a 65,6% da renda de pessoas brancas em 2012, aumentando para 82,6% em 2023, indicando uma redução da desigualdade, embora ainda expressiva.
Domicílios: Os dados sobre domicílios revelam disparidades no acesso a serviços básicos e bens duráveis. Entre 2016 e 2022, apesar do aumento na coleta de lixo em domicílios com responsáveis negros (87,2% para 90,1%) e brancos (94,3% para 95,0%), a diferença entre os grupos diminuiu marginalmente. O acesso à rede de abastecimento de água apresentou melhora discreta para domicílios com responsáveis negros (82,6% para 83,2%), enquanto diminuiu para os brancos (89,5% para 88,6%). A posse de bens duráveis, como máquinas de lavar, também demonstra a persistência da desigualdade.
Trabalho: O rendimento médio do trabalho doméstico das pessoas negras era R$ 515,87 e das brancas R$ 595,10, em 2012. Em 2022, as negras passaram a R$ 1.005,55 e brancas R$ 1.203,44. Em comparação com 2012, pessoas negras passaram a ganhar ainda menos do que as brancas em 2022. A desigualdade entre os grupos aumentou 3,1 pontos percentuais, no período. No mercado de trabalho, a taxa de desocupação entre pessoas negras (9,1%) em 2023 se manteve superior à das pessoas brancas (6,1%), com aumento da desigualdade em relação a 2012. Mulheres negras enfrentam um cenário ainda mais adverso. A proporção de trabalhadores negros expostos prolongadamente ao sol (27,0%) supera a de trabalhadores brancos (19,3%), indicando condições de trabalho mais precárias. A desigualdade racial persiste na renda, tanto no trabalho doméstico quanto no trabalho principal, e a participação de pessoas negras em cargos gerenciais permanece desproporcional.
Saúde: Os dados de saúde de 2019 revelam disparidades significativas no acesso a serviços de saúde preventiva. Entre as pessoas negras 63,0% foram atendidas pelo SUS. Entre as pessoas brancas, essa proporção era 44,1%. Uma parcela maior de mulheres negras nunca realizou exame clínico de mama em comparação com mulheres brancas. Além disso, uma proporção maior de crianças negras não fez o teste da orelhinha em relação às crianças brancas. A percepção negativa da própria saúde é mais comum entre adultos negros, e o acesso a planos de saúde é menor para essa população.
Conclusão
A análise abrangente dos dados do CEDRA revela um panorama complexo da desigualdade racial no Brasil. Seja no acesso à saúde e à educação, nas oportunidades de emprego ou na posse de bens e serviços básicos, a cor da pele continua a exercer uma influência determinante na qualidade de vida dos brasileiros. Embora alguns indicadores mostrem avanços graduais, as disparidades persistem e, em alguns casos, aumentam, especialmente quando se consideram as interseccionalidades de raça e gênero. Diante desse quadro, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas abrangentes e eficazes que combatam o racismo estrutural e promovam a igualdade de oportunidades em todos os setores da sociedade, assegurando que todos os brasileiros, independentemente de sua cor, possam exercer plenamente seus direitos, desenvolver seu potencial e tenham as mesmas oportunidades, independentemente da cor da sua pele.
Fonte: https://cedra.org.br/
Sobre a autora: Luanara Damasceno – Economista graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Administração pelo IBMEC/RJ, MBA em Gestão ESG e Especialização em Análise e Avaliação ambiental pela PUC Rio, MBA em Gestão de Pessoas pela FGV/RJ, profissional com vasta experiência em liderança de equipes e implementação de Programas de Sustentabilidade/ESG, Integridade e Compliance e Privacidade, utilização de dados para a tomada de decisão, mentora de gestão e lideranças e palestrante. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/luanaradamasceno/
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